Termos e Condições - tapmenu.pt
Última atualização: 03 Out 2026

1. Serviço
A tapmenu.pt disponibiliza uma plataforma online que permite a restaurantes criar, editar e disponibilizar menus digitais através de QR Code. O serviço inclui alojamento do menu, personalização básica e estatísticas de visualização.

2. Contas e responsabilidade
Ao criar uma conta, é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada na sua conta. Compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. É da sua responsabilidade garantir que o conteúdo dos seus menus (preços, ingredientes, alergénios) está correto e atualizado.

3. Pagamentos e subscrições
O acesso à plataforma pode estar sujeito a subscrição paga conforme os planos apresentados no website. Os preços estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. As subscrições são cobradas de forma recorrente até cancelamento. O não pagamento pode resultar na suspensão do serviço.

4. Uso proibido
É proibido utilizar a tapmenu.pt para fins ilegais, para publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros, para tentar aceder de forma não autorizada aos nossos sistemas, ou para distribuir malware ou spam.

5. Disponibilidade
Empenhamo-nos em manter a plataforma disponível 99% do tempo, excluindo manutenções programadas previamente comunicadas. Não garantimos funcionamento ininterrupto, mas envidamos esforços razoáveis para assegurar estabilidade e rapidez no acesso aos menus.

6. Limitação de responsabilidade
A tapmenu.pt não é responsável por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos resultantes de informação incorreta inserida pelo utilizador no menu. A nossa responsabilidade máxima está limitada ao valor pago pelo utilizador nos últimos 12 meses de subscrição.

7. Cancelamento
Pode cancelar a sua conta e subscrição a qualquer momento através da área de cliente ou por contacto para geral@tapmenu.pt. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso. Não há reembolso de períodos já pagos, salvo disposição legal em contrário.

8. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei Portuguesa. Para resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização da plataforma, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.